Neste espaço poderá consultar legislação relacionada com as várias áreas.
Ambiente (Gestão de Resíduos)
- SIRER, Portaria 209/2004
- SIRER, Portaria 289/2015
- SIRER, Directiva nº 2008-98-CE
- SIRER, DL nº 73/2011
- e-GAR, Portaria 145/2017 de 26 abril 2017
Emergência
- Lei de Controlo do Tabaco, DL nº 37-2007
- Direito de acompanhamento dos doentes urgentes e/ou emergentes em ambulâncias de socorro, Deliberação de 14-2011
- Regulamento de Transporte de Doentes, Portaria nº 439-93
- Regulamento de Transporte de Doentes, DL. nº 38-92
- Regulamento de Transporte de Doentes, Portaria nº 1147-2011
- Regulamento de Transporte de Doentes, Portaria;402-2007
- Regulamento de Transporte de Doentes, Portaria nº 1301-A-2002
- Regulamento de Habitação Legal à Condução, DL nº 313-2009
- Transporte de Doentes, DL nº 12-97 de 21 de Maio
- Transporte de Doentes não urgentes, Despacho nº 7861-2011
- Via Verde, DL nº 294-97
Entidade Reguladora de Saúde
